PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 001/2025
Data de publicação desta página: 09/12/2025
O Brasil Vôlei Clube, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.157.375/0001-13, sito a avenida doutor Heitor Penteado, s/n – Campinas - São Paulo, TORNA PÚBLICO nos princípios da publicidade e da transparência dos atos praticados, mediante Processo de Contratação por Inexigibilidade nº 001/2025, homologamos a seguinte contratação:
CONTRATADA: MAX RECOVERY DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 15.271.980/0001-34, com sede na Rua Maestro Cardim, 343 – Bela Vista – São Paulo/SP
OBJETO: Aquisição de acessórios para o aparelho Game Ready, em atendimento ao Ato Convocatório nº 12 – Eixo de Materiais e Equipamentos Esportivos do Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), bem como ao Termo de Execução nº 93/2024
VALOR DA CONTRATAÇÃO:R$ 45.906,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e seis reais).
PRAZO DE ENTREGA: 44 dias coridos
FUNDAMENTO: Inexigível por tratar-se de representante exclusivo da licença de software, nos termos do item 23 do Anexo II do REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES (REM), aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA CBC Nº 05-A, DE 07 DE JUNHO DE 2022, para fins de aplicação direta dos recursos financeiros oriundos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
DOCUMENTOS
- Justificativa Técnica
- Proposta
- Justificativa do preço
- Declaração de Exclusividade
- Declaração de Exclusividade traduzida
- Parecer jurídico
- Ratificação do ato de inexigibilidade
- Publicação Diário Oficial
TERMO DE CONTRATO